Condições de Venda

A venda de artigos e prestação de serviços da Ludimusic, marca comercial da sociedade Ludimax.com, Trading, Lda, rege-se pelas regras e condições descritas nos capítulos seguintes, em conformidade com as disposições legais e práticas aceites no comércio geral de produtos e serviços do mercado nacional português e união europeia.

Estas condições comerciais são aceites pelo comprador de artigos ou serviços comercializados pela Ludimusic, denominado como cliente, e serão estas as condições aplicáveis em todos os atos de compra de artigos ou prestação de serviços nas lojas de marca Ludimusic.

Caso exista alguma contradição, entre uma ou mais condições comerciais por nós enunciadas neste documento, implicará a não aplicação, nesse ato de compra, da condição ou condições não conformes, sem prejuízo das restantes.

Preço de Venda com IVA à taxa legal portuguesa – 13% e 23%

O regime legal relativo às taxas de imposto em sede de IVA encontra-se previsto no artigo n. 18 do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (CIVA).

As taxas de imposto aplicáveis em Portugal Continental, ao abrigo do n. 1, do artigo 18 do CIVA, são: i) Para as importações, transmissões de bens e prestações de serviços constantes da Lista I anexa ao CIVA, a taxa reduzida de 6%; ii) Para as importações, transmissões de bens e serviços constantes da Lista II anexa ao CIVA, a taxa intermédia de 13%; iii) Para as restantes importações, transmissões de bens e prestações de serviços, a taxa normal de 23%.

A 29 de dezembro, com a entrada em vigor da Lei n. 114/2017, foi adicionada, à Lista II anexa ao CIVA, a verba 2.7 – “instrumentos musicais”. Assim, na venda de instrumentos musicais é aplicada a taxa intermédia de IVA (13%).

No ano de 2018, foi clarificado que quando estiverem em causa a transmissão de partes, peças e acessórios de instrumentos musicais, bem como as prestações de serviços de reparação ou manutenção dos mesmos, tais operações não se enquadram na referida verba e é-lhes aplicada a taxa normal de 23%.

Assim, os preços de venda dos artigos e serviços do catálogo publicitados na loja online ou afixados diretamente nos artigos em exposição na rede de lojas de marca Ludimusic, incluem IVA à taxa legal de 13% para instrumentos e 23% para acessórios.

Preço de Venda com Isenção de IVA

Segundo o Artigo 14, presente na Secção III, denominada de “Isenções na exportação, operações assimiladas a exportações e transportes internacionais” do CIVA, estão isentas do imposto as transmissões de bens expedidos ou transportados para fora da Comunidade Europeia pelo vendedor ou por um terceiro por conta deste.

Assim como na transmissão de bens e/ou serviços com fins intercomunitários, está isenta ao abrigo da alínea a), do artigo 14 do Regime do IVA nas Transações Intracomunitárias (RITI).

Alteração de Preços de Venda

A Ludimusic reserva-se ao direito de proceder à alteração de preços de venda praticados que se encontram associados aos produtos que se encontram em todas as lojas de marca Ludimusic, sejam estas consideradas lojas físicas ou online, sem qualquer aviso prévio. No entanto, as encomendas já efetuadas serão, regra geral, honradas com base nos preços em vigor no momento da compra. Exceções aplicam-se em casos de erro informático, erros de listagem de preços ou outras circunstâncias imprevistas que possam influenciar a precisão do preço final. Nestas situações, o cliente será contactado imediatamente com uma solução adequada, podendo incluir a revisão do preço da encomenda ou o cancelamento da mesma, com a devida justificação e reembolso integral, se aplicável.

Preços Online, Taxas de Câmbio indicativas

O catálogo online possui uma funcionalidade de apresentação de preços de venda em diferentes moedas à taxa de câmbio oficial diária do Banco Central Europeu. Apesar disso, os câmbios apresentados são meramente indicativos, por forma a proporcionar aos clientes uma experiência de compra online mais rica, não vinculando em nada a Ludimusic relativamente aos preços finais de compra inscritos na fatura de cliente.

Todos os artigos adquiridos na loja online serão faturados e pagos em euros, e incluem o IVA à taxa legal aplicada em Portugal – como descrito no Capítulo 2, das Condições de Venda aqui descritas – representam 13% para os instrumentos musicais e 23% para os acessórios e serviços referentes à reparação e/ou manutenção dos instrumentos musicais.

Preço de Venda - Internacional

Todos os preços têm incluído o IVA à taxa legal em vigor, sendo posteriormente acrescidos os eventuais custos de entrega.

Os custos de entrega vão variar de acordo com o país de entrega e o(s) artigo(s) em si, estando na sua maioria indicados no processamento da compra, na página referente a método de entrega. Algumas exceções devem-se à não definição do custo de entrega para certos países específicos, nesses casos o cliente será contactado pelos serviços comerciais da Ludimusic para que lhe seja indicado um orçamento.

Para países fora da União Europeia, o cliente é responsável pelo pagamento de direitos aduaneiros e taxas conexas.

Geral

Todas as compras realizadas pelo cliente, em qualquer das modalidades de pagamento e canal de compra: lojas da marca, loja online, telefone, e-mail, seja qual for o seu modo de entrega, em loja ou morada de cliente, serão sempre pagas antecipadamente antes da entrega do(s) artigo(s).

A Ludimusic reserva-se ao direito de recusar ordens de compra de qualquer cliente, se assim o achar justificável.

Artigos Novos de Catálogo

 A ordem de compra dos artigos disponíveis, assinalados no nosso catálogo como “Por encomenda”, ou produtos personalizados a pedido do comprador, será sempre realizada mediante encomenda prévia firme e pagamento de valor a título de sinal, nunca inferior a 10% do valor do seu preço de venda, salvo casos particulares de encomendas acordadas pontualmente com clientes considerados habituais, ou seja, com histórico de compras regulares – e nesse caso deverão contactar os serviços comerciais através do e-mail [email protected].

Serviços de Catálogo

Todos os serviços prestados a clientes, regra geral serão pagos após a sua conclusão, salvo as seguintes exceções:

- Assistência técnica em garantia, onde os serviços de assistência técnica de equipamentos em período de garantia legal de fabricante, nos termos da legislação aplicável para compra de artigos novos, não terão qualquer custo para o cliente.

- Assistência técnica fora da garantia, onde os serviços de assistência técnica de equipamentos fora do período de garantia, serão sempre alvo de pagamento a título de adiantamento, num montante equivalente a 10% do valor orçamentado da reparação, ou em caso de impossibilidade de orçamentação prévia, ao pagamento de um valor mínimo de 20€ para despesas administrativas. Este valor será deduzido do montante final pago em caso de aprovação do orçamento e da sua efetivação.

Dados de Compra

Aquando a compra através do nosso serviço online, os dados do cliente que serão requeridos são os seguintes:

- Nome Completo

- Nº de Contribuinte

- Morada da Fatura, se esta for diferente da Morada de Entrega, esta também terá de ser indicada

- País

- Contacto

Para além, claro, da(s) referência(s) e quantidade pretendida de cada produto indicado para compra.

Poderá também indicar, no processo de compra, qualquer tipo de observações, se estas forem aplicáveis.

Horários de Colocação de Ordens de Compra

- Na loja ONLINE

O website aceita encomendas 24 horas por dia, 7 dias por semana.

Os serviços comerciais têm o seguinte horário de funcionamento: das 10h às 19h de segunda-feira a sexta-feira.

- Rede de lojas da marca

Para as compras na rede de lojas físicas, devem ser consultados os horários de funcionamento de cada loja individual – esse horário está indicado na página Lojas.

Antes de efetuar uma ordem de compra, em qualquer um dos canais de venda, o comprador deverá observar as diferentes classificações de disponibilidade de entrega do catálogo de artigos, e que publicitamos através dos canais.

A disponibilidade do mesmo pode sofrer alterações e a única forma de prevenção é a reserva do produto, que é feita através da ordem de compra.

É aconselhável o ajuste das expetativas de compra relativamente aos prazos de entrega, considerando sempre a data de previsão apresentada no passo final da ordem de compra como a mais próxima da realidade.

A Ludimusic disponibiliza as seguintes modalidades e meios de pagamento:

- Pagamento em loja de marca Ludimusic:

Pagamento em numerário, multibanco, cartão de crédito, crédito ao consumo (Cetelem).

- Pagamento prévio – compras online:

Transferência bancária, multibanco, cartão de crédito (VISA, MasterCard), PayPal.

Não serão aceites pagamentos à cobrança. 

Todas as ordens de compra cujo pagamento seja efetuado através de qualquer das modalidades de pagamento independente do canal de compra são por nós consideradas como compras confirmadas.

O levantamento dos artigos em loja, ou a sua receção na morada de entrega indicada, confirma a conclusão da ordem de compra, e aceitação dos seus termos e condições de venda, conforme descrito neste documento.

O cliente rege-se no direito de cancelar a encomenda até ao momento em que a mesma se apresente no estado “Em Expedição”, qualquer encomenda que passe desse estado terá de posteriormente ser tratada no processo de devolução, processo esse explicado em “10. Trocas e Devoluções” do presente documento.

Para os artigos adquiridos na condição de produtos “Por encomenda”, ou com alterações particulares por especificação do cliente, caso não seja possível cancelar a encomenda junto do fornecedor, a Ludimusic reserva-se no direito de reter o valor anteriormente pago a título de adiantamento.

Encomendas Internacionais

Só é possível o cancelamento de uma encomenda internacional se a mesma ainda não tiver sido expedida, no momento em que o pacote é entregue à transportadora o cliente terá de recorrer ao processo de devolução do produto, se assim o entender. Esse processo está especificado no Capítulo 10 – Trocas e Devoluções.

Para proceder ao cancelamento da encomenda, o cliente terá de enviar um email para [email protected], com o seguinte assunto “Cancelamento de Encomenda”, onde para além de indicar a sua intenção também terá de indicar o número da encomenda. 

A Ludimusic apresenta disponível para entrega duas modalidades:

- Levamento de Artigos em Loja

Considera-se uma compra com levantamento em loja, aquela na qual o cliente aquando a ordem de compra online indicar que pretende deslocar-se a uma das lojas físicas – Leiria e Porto - ou armazém – Turquel - para proceder ao levantamento dos artigos. Podendo efetuar pagamento do modo como descrito no ponto “5. Modalidades de Pagamento”.

- Entrega em Domicílio (morada de entrega)

Todas as ordens de compra efetuadas, em qualquer um dos canais de venda – rede de lojas, loja online ou outros canais não presenciais (telefone e/ou e-mail) – podem ser entregues diretamente no domicílio ou outra morada alternativa indicada pelo cliente.

Data de Entrega

Os artigos serão entregues, em data, de acordo com dois pontos: a disponibilidade do produto e o método escolhido para a entrega. Para uma melhor perceção da mesma, e no final da ordem de compra, irá ser disponibilizada uma previsão da mesma.

Apesar da data indicada ser o mais próxima possível à realidade, há a possibilidade desta não ser cumprida devido a motivos alheios à organização.

Só após confirmação de pagamento é que a ordem de encomenda será processada. O atraso de pagamento será um fator influenciador no atraso da chegada da encomenda.

Assim que a encomenda for expedida, será enviado um email onde constará o tracking e link para o cliente poder acompanhar o envio.

- Encomendas Internacionais

O tempo de trânsito estimado pode variar de acordo com o país de destino apresentado na morada de entrega e o tipo de produto. Apesar de ser dada ao cliente uma previsão, deve-se ter em conta possíveis atrasos.

Assim que a encomenda for expedida, será enviado um email onde constará o tracking e link para o cliente poder acompanhar o envio.

Conferência de Artigos no Ato de Entrega

O processo de conferência da encomenda começa com a embalagem. Toda a embalagem que chegue danificada é responsabilidade da transportadora, visto que a Ludimusic se compromete a que todas as encomendas saiam das suas instalações em perfeitas condições. Se rececionar uma encomenda com danos visíveis na embalagem, deve informar o estafeta da não conformidade, de modo a ficar registado na guia de entrega.

Posteriormente, deverá conferir o(s) artigo(s) que rececionou. Caso se detete alguma anomalia o cliente deverá, o mais rapidamente possível, contactar os serviços de atendimento ao cliente – a incluir e-mail, telefone – que indicarão quais os procedimentos a adotar.

Na eventualidade de o cliente receber artigos danificados ou com problemas técnicos, irá ser agendada uma recolha dos mesmos no local da entrega ou em loja, sem quaisquer encargos para o Cliente.

Impossibilidade de Entrega

A Ludimusic considera-se liberta de quaisquer obrigações, relativamente a atrasos ou impossibilidade definitiva de entrega, resultante de causas independentes da sua vontade. Em caso de atraso ou impedimento definitivo de satisfação de uma ordem, o cliente será sempre notificado atempadamente.

Todas as ordens de compra com impedimento temporário, como por exemplo rutura de stock, mantém-se ativas pelo menos 60 dias até à sua resolução por cancelamento.

Findo este prazo, e caso não exista por parte do comprador a indicação de que mantém a ordem em aberto, a Ludimusic reserva-se no direito de proceder ao cancelamento da ordem sem demais notificação.

Em qualquer circunstância sejam quais forem os motivos do atraso ou impedimento de entrega, o cliente poderá sempre optar por alterar a sua ordem substituindo o artigo em causa ou, se assim o desejar, solicitar a devolução integral do valor entretanto pago.

Não Pagamento e não Levantamento

Todas as ordens de compra, cujo pagamento não seja rececionado pelos serviços comerciais até 2 dias úteis após confirmação, serão consideradas como desistências.

Serão também consideradas desistências os casos em que o comprador não proceda ao levantamento dos artigos da ordem, na data e loja por si indicada, sem qualquer notificação ou aviso, ou em caso de recusa de receção quando abordado pelo transportador. Se a encomenda tiver sido paga, e caso o cliente não proceda ao levantamento do artigo no prazo indicado, a Ludimusic irá conceder um prazo máximo de 90 dias, findo o qual o(s) artigo(s) serão considerados abandonados, nos termos previstos no artigo 1318.º do código civil, o que poderá implicar a perda do direito de propriedade a favor da Ludimusic.

Em qualquer das situações anteriores, a Ludimusic reserva-se no direito de proceder de imediato à disponibilização dos produtos, para venda imediata.

A organização reserva-se, também, no direito de suspender o envio de encomendas com entrega em morada indicada, nos casos em que o cliente recuse a receção de mercadoria sem qualquer motivo justificável.

Custos de Transporte de Compras (Portes)

 A Política de Portes está dividida em 5 tipos de entregas:

- Entregas em Portugal Continental, onde as compras de valor superior a 99€ estão isentas de portes, salvo algumas exceções, as quais estão sujeitas a um transporte considerado especial – ver condições de entrega em Entrega Personalizada.

Para compras de valor inferior a 99€, os portes são influenciados pelo método de entrega escolhida. Aquando a entrega em morada específica (Entrega em Domicílio), o valor de portes é indicado automaticamente pelo sistema, este valor estará disponibilizado na página de descrição do produto – em: “Veja todas as opções e meios de transporte” – e em vários pontos do processo de ordem de compra.

- Entregas nas Ilhas dos Açores e Madeira, onde as compras de valor superior a 299€ estão isentas de portes. Para as compras de valor inferior a 299€, os portes são influenciados pelo método de entrega escolhido e são indicados automaticamente pelo sistema, este valor estará disponibilizado em vários pontos do processo de ordem de compra.

- Entregas em Espanha Peninsular, onde as compras de valor superior a 199€ estão isentas de portes, salvo algumas exceções, as quais estão sujeitas a um transporte considerado especial – ver condições de entrega em Entrega Personalizada.

Para compras de valor inferior a 199€, os portes são indicados automaticamente pelo sistema, este valor estará disponibilizado na página de descrição do produto – em: “Veja todas as opções e meios de transporte” – e em vários pontos do processo de ordem de compra.

- Entregas Internacionais, nas quais são consideradas todas as entregas fora da Península Ibérica, os custos de transporte serão disponibilizados, em função do peso e volume da ordem, pelos serviços comerciais da Ludimusic.

- Entrega Personalizada, aplicada apenas em Portugal Continental, onde são contratados serviços especiais de transporte.

Estes serviços têm um tarifário de serviços especial, que poderá ser superior ao preço dos serviços regulares de transporte, nos quais o agendamento e apuramento do valor a pagar é disponibilizado mediante consulta dos serviços comerciais da Ludimusic.

O cálculo do seu custo varia em função do tipo de artigo(s), volume, peso e local de entrega pretendido.

Este serviço é aplicável: a qualquer instrumento musical o qual as transportadoras de teor regular não prestem este serviço, sendo exemplo disso alguns pianos; e/ou outros artigos aquando solicitado pelo cliente.

Assistência Técnica

Todos os artigos que exijam a sua montagem, esta é da total responsabilidade do cliente. A Ludimusic só se compromete a aconselhar o cliente de empresas que forneçam esse serviço.

Todas as compras feitas a partir de fevereiro de 2019 na Ludimusic estão asseguradas por uma garantia legal do fabricante de 3 anos.

Os consumíveis, tais como cordas, baquetas, pilhas/baterias, válvulas e crossfaders, são consideradas exceções e encontram-se excluídos deste período.

Devido à necessidade de manutenção dos produtos em questão, sinais de desgaste só estarão cobertos se forem resultado de um claro defeito de fabrico.

A existência de danos no artigo pede que seja contactado o departamento de apoio ao cliente da Ludimusic, de forma a que o cliente possa ser orientado sobre as formalidades a cumprir para que o produto possa ser reparado, substituído ou que o montante pago pelo produto seja devolvido.

Caso o cliente não esteja satisfeito com o artigo que adquiriu, pode solicitar a sua troca ou devolução até 30 dias após a compra (dias contados a partir da data de fatura).

O artigo e todos os restantes itens que o acompanham devem encontrar-se em perfeito estado, dentro da embalagem originais, sem quaisquer sinais de uso ou dano. Produtos como CDs, DVDs e Software deverão ser entregues na sua embalagem original e devidamente selada.

Não são aceites devoluções de auriculares, harmónicas, livros, baterias, boquilhas/bocai, pilhas, cartões de memória, discos externos, vouchers e artigos de desgaste ou consumíveis depois de utilizados.

Todos os produtos adquiridos por encomenda ou personalizados com especificações a pedido do Cliente também não estão incluídos para troca ou devolução.

Ação de Troca ou Devolução

Para a troca ou devolução de um ou mais artigos existem dois métodos de ação:

- Devolução ou troca em loja:

Para isso, o cliente deverá dirigir-se a uma loja de marca Ludimusic e solicitar aí a sua troca ou devolução. Certifique-se que o artigo que pretende devolver está de acordo com as regras de devolução.

Juntamente com o artigo deverá entregar o original ou duplicado da fatura de compra assinada ou rubricada.

Se pretender o retorno do montante anteriormente pago - os valores de compra até 100€, serão restituídos de imediato na loja. Para os valores de compra superiores a 100€, será solicitado ao cliente o seu número de identificação bancária (IBAN) para que seja ordenada a transferência do respetivo montante para a conta bancária de interesse.

A Ludimusic compromete-se a que, até 5 dias úteis da data de receção dos dados para a transferência, os nossos serviços financeiros procederão ao processamento da respetiva devolução.

- Devolução de artigos por serviços de transporte:

Previamente, contactar os serviços de assistência a clientes a informar que pretende proceder a uma devolução. Para um melhor processamento da devolução solicita-se que este processo nunca seja iniciado sem antes se contactarem os serviços de apoio o cliente, contactos que se podem consultar na página Contactos.

Para o envio, é necessário que todos os itens estejam corretamente acondicionados na embalagem de envio, com especial atenção no caso de instrumentos sensíveis. Dentro da embalagem deverá também estar cópia da fatura de compra assinada ou rubricada pela pessoa associada ao número de identificação fiscal (NIF) presente na fatura. A embalagem original do artigo, deverá vir dentro da embalagem de proteção e transporte Ludimusic.

O cliente é responsável pela totalidade dos custos de transporte, assim como qualquer dano que possa resultar do mesmo, sendo descontada a diferença desse custo do valor a ser devolvido pela Ludimusic.

A Ludimusic rege-se no direito de não devolução do valor do produto se o mesmo não for recebido pelo departamento logístico e/ou se o produto não se encontrar nas mesmas condições em que foi expedido.

Por fim, deve proceder ao envio para o seguinte endereço:

Ludimusic – Devoluções Armazém Central

Rua do Porto da Pedra, 11

2460-898, Turquel

Portugal

Após a receção do(s) artigo(s), por parte da Ludimusic, segue-se a verificação e inspeção de que tudo se encontra em conformidade com as regras estabelecidas para a devolução. Em caso de dúvida ou qualquer anomalia, o cliente será contactado.

O envio de devoluções por transportadora, decorre inteiramente por conta e risco do cliente. A Ludimusic não se responsabiliza por danos causados aos artigos durante todo o processo, decorrentes do mau acondicionamento destes, ou de outros motivos infligidos por terceiros.

A Ludimusic compromete-se a que, até 5 dias úteis da data de receção da devolução no armazém central e da inspeção dos artigos associados à devolução, os serviços financeiros procederão ao processamento da respetiva devolução.

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a qualquer Entidade de Resolução de Litígios de Consumo:

CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo

Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa – Campus de Campolide

www.cniacc.pt

CIMAAL – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve

Edifício Ninho de Empresas – Estrada da Penha

8005-131, Faro

www.consumidoronline.pt

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra

Av. Fernão Magalhães, n. 240, 1º

3000-172, Coimbra

www.consumidoronline.pt

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa

Rua dos Douradores, 116, 2º

1100-207, Lisboa

www.centroarbitragemlisboa.pt

Contratos celebrados na Região Autónoma da Madeira

Rua da Figueira Preta, n.10, 3º

9050-014, Funchal

[email protected]

Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto

Rua Damião de Góis, 31, Loja 6

4050-225, Porto

www.cicap,pt

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave

Rua Capitão Alfredo Guimarão, n.1

4800-019, Guimarães

www.triave.pt

Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo

Rua D. Afonso Henriques, n.1

4700-030, Braga

Avenida Rocha Paris, n.103

4900-394, Viana do Castelo

www.ciab.pt

Em caso de litígio de consumo online, o consumidor pode recorrer a um sistema de resolução de litígios em linha – a Plataforma ODR (online dispute resolution) – com competência para resolução de litígios relativos às obrigações contratuais resultantes de contratos de venda ou de serviços online.

Plataforma Eletrónica de Resolução Alternativa de Litígios nos contratos de venda ou de serviços online.

www.webgate.ec.europa.eu

Para mais informações – Portal do Consumidor

www.consumidor.pt

Toda a informação disponibilizada online sobre os artigos comercializados, nomeadamente, características técnicas, utilização, combinação entre si, ou outra, foi compilada pela Ludimusic com base em dados recebidos dos próprios fornecedores.

Em nenhuma circunstância é aconselhada a utilização dos artigos comercializados sem que sejam seguidos todos os procedimentos e instruções de utilização presentes nos manuais de instalação e utilização disponibilizados pelos fabricantes – podendo esta informação ser disponibilizada através de manuais presentes na embalagem do artigo ou de manuais disponíveis para transferência nos sites de marca.

Assim, a Ludimusic não se responsabiliza pela incorreta utilização dos artigos comercializados, sendo esta de total responsabilidade do utilizador.

Todas as imagens e vídeos de produtos presentes em todos os suportes de informação disponibilizados pela Ludimusic, nomeadamente loja online ou outras formas de divulgação dos produtos, podem sofrer alguma diferenciação relativamente à realidade, nomeadamente no que respeita a cores. A Ludimusic declina qualquer responsabilidade pelas decisões de compra de produtos com base apenas neste tipo de informação visual.

Visto que a loja online permite a compra em auto-serviço, ou seja, não é necessário qualquer acompanhamento comercial e/ou técnico para que a compra seja efetuada, não é possível o acompanhamento direto, por parte da Ludimusic, no momento da compra. E, por isso, é aconselhável que em caso de qualquer dúvida o cliente consulte os assistentes comerciais presentes nas lojas de marca Ludimusic e/ou através das outras formas de contacto - redes sociais e/ou telefone.

As condições constantes no presente documento foram definidas visando inequivocamente a prestação de um serviço eficaz ao cliente e vão para além do que é estabelecido pelo direito geral do consumo, num número significativo de domínios.

Sempre que se verifique qualquer tipo de prática abusiva ou fraudulenta por parte do consumidor, a Ludimusic reserva-se o direito de suspender as regras enunciadas nos parágrafos anteriores para esse cliente em particular, aplicando-se única e exclusivamente as regras decorrentes da legislação geral em vigor.

Em caso de alguma dúvida sobre as condições comerciais aqui expostas, por favor contacte-nos através das opções de contacto disponíveis.

Ludimax,Lda

Rua do porto da Pedra,11

2460-898 Turquel

Portugal

[email protected]

Última atualização: 16 de setembro de 2022)